Privacidade
Estado de 9 de setembro de 2026
Esta política descreve que dados pessoais são tratados quando usas a Music is my Life, com que finalidade, com que base jurídica e durante quanto tempo. Segue os artigos 13.º e 14.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Responsável pelo tratamento
Music is my Life
Marcus Feuerbach
Dittersdorferstrasse 4
61137 Schoeneck (Oberdorfelden)
Alemanha (DE)
E-mail para assuntos de proteção de dados: privacy@musicismylife.eu
2. Encarregado da proteção de dados
Não foi designado nenhum encarregado da proteção de dados, e a lei também não exige a designação. O prestador não tem vinte pessoas ao serviço que se ocupem de forma constante do tratamento automatizado de dados pessoais (§ 38, n.º 1, primeira frase, da Lei Federal alemã de Proteção de Dados).
Também não se verificam os outros dois motivos do § 38, n.º 1, segunda frase: não se tratam dados a título profissional para efeitos de transmissão nem para fins de estudos de mercado ou de opinião, e o tratamento não está sujeito a uma avaliação de impacto nos termos do artigo 35.º do RGPD. Os dados dos documentos de identidade da verificação de artistas não são categorias especiais de dados pessoais nos termos do artigo 9.º do RGPD; não são analisados em larga escala nem de forma sistemática, as imagens são apagadas com a decisão sobre o pedido (secção 15), não há definição de perfis com efeitos jurídicos (secção 23) e nenhuma zona de acesso público é vigiada de forma sistemática. Não se verifica, por isso, nenhum dos casos do artigo 35.º, n.º 3, do RGPD.
Dirige as questões de proteção de dados a privacy@musicismylife.eu.
3. Autoridade de controlo competente
Der Hessische Beauftragte fuer Datenschutz und Informationsfreiheit
Postfach 31 63, 65021 Wiesbaden, Alemanha
Telefone +49 611 1408-0
poststelle@datenschutz.hessen.de
Independentemente disso, tens o direito de apresentar reclamação junto de qualquer autoridade de controlo, em especial a da tua residência habitual (artigo 77.º do RGPD). Em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa.
4. Princípios desta plataforma
Para que possas enquadrar os pontos seguintes, quatro pontos que valem para toda a plataforma:
- Não são usados instrumentos de medição de audiência, nem seguimento, nem definição de perfis para fins publicitários. Não se vendem dados nem se transmitem dados para fins publicitários.
- Em todas as páginas exceto a página de pagamento não é carregado nenhum conteúdo de terceiros. Os tipos de letra, os scripts e as imagens estão no nosso próprio servidor. A visita a essas páginas não cria qualquer ligação a fornecedores externos.
- Na página de pagamento é diferente. Aí são carregados componentes do prestador de serviços de pagamento e de um serviço de proteção contra acessos automatizados, e nesse processo são transmitidos dados a esses fornecedores, incluindo para os Estados Unidos. Que dados são esses e com que base isso acontece consta dos pontos 10, 20 e 22.
- Fora do processo de pagamento não ocorre qualquer transferência para países fora da União Europeia.
5. Visita ao sítio e registos do servidor
Quando visitas o sítio são tratados dados técnicos transmitidos pelo teu navegador: endereço IP, data e hora, endereço solicitado, volume de dados transferido, código de estado, página de proveniência, e dados do navegador e do sistema operativo.
Finalidade: entrega da página, segurança do funcionamento, deteção e defesa contra ataques e perturbações. Base jurídica: artigo 6.º n.º 1 alínea f do RGPD. O interesse legítimo está num funcionamento seguro e sem perturbações. Conservação: no máximo 14 dias, depois eliminação automática. Em caso de incidente de segurança concreto, durante o tempo que a investigação demorar.
Determinação do país para a escolha do idioma
Para que o sítio apareça numa língua que compreendas, é determinado uma única vez, na tua primeira visita, de que país vem o teu endereço IP. A consulta é feita exclusivamente contra um ficheiro no nosso próprio servidor. Não é consultado nenhum serviço externo, e o teu endereço IP não sai do nosso servidor nesse processo. Só é determinado o país, não a tua residência, não a tua cidade e nenhumas coordenadas.
O endereço IP não é guardado nem registado para esta finalidade. A partir do resultado é proposta uma língua. A tua escolha é depois registada num cookie para que não se tenha de adivinhar a cada visita.
A ordem é: a língua guardada nas tuas definições, depois a tua última escolha a partir do cookie, depois a definição de língua do teu navegador, depois o país determinado a partir do endereço IP. Se nenhuma se aplicar, o sítio aparece em alemão.
Finalidade: entregar o sítio numa língua que possas compreender. Base jurídica: artigo 6.º n.º 1 alínea f do RGPD. O interesse legítimo está em mostrar aos visitantes uma página na sua própria língua. Oposição: podes alterar a língua a qualquer momento no rodapé. A tua escolha prevalece sobre a determinação. Conservação: nenhuma. Nada é guardado exceto a língua que escolheste.
6. Registo e conta de utilizador
Para uma conta são tratados: nome de utilizador, endereço de e-mail, palavra-passe, data de nascimento e nacionalidade. Além disso nascem um identificador interno da conta, o momento do registo e do último início de sessão, e os registos das confirmações dadas no registo.
A palavra-passe é guardada exclusivamente como valor de verificação pelo procedimento Argon2id. A partir desse valor não pode ser recuperada.
Finalidade: estabelecimento e execução da relação de utilização, início de sessão, imputação dos teus conteúdos, cumprimento da proteção de menores. Base jurídica: artigo 6.º n.º 1 alínea b do RGPD (contrato). Para a indicação de idade, adicionalmente o artigo 6.º n.º 1 alínea c do RGPD em conjugação com as regras sobre a proteção de menores nos meios de comunicação. Conservação: durante a existência da conta. O que acontece após a eliminação, que dados têm de ser conservados por tempo limitado por razões legais e durante quanto tempo, consta do ponto 7.
Porque se pede a data de nascimento
A plataforma pode conter conteúdos que não são adequados a crianças e jovens. As faixas e as imagens de capa recebem uma classificação etária. Sem data de nascimento a entrega não poderia ser controlada.
A indicação é uma declaração própria. Não há verificação técnica de idade. A indicação só pode ser alterada depois através de um procedimento próprio, porque de outro modo poderia funcionar como contornagem da proteção de menores.
Porque é recolhida a nacionalidade
A indicação determina em que idioma a plataforma lhe aparece no primeiro acesso. Pode alterar o idioma a qualquer momento.
A indicação não é pública. Não aparece em nenhum perfil, nenhuma pesquisa e nenhuma interface, mas apenas na sua própria conta em «A minha conta».
A indicação não determina a moeda. A moeda que lhe é apresentada depende do país a partir do qual acede à plataforma e da sua própria escolha (secção 20).
7. Eliminar a tua conta e conservação legal
Podes eliminar a tua conta a qualquer momento. O caminho está na página «A minha conta». Antes da eliminação são-te mostradas mais uma vez as consequências abaixo.
O que é eliminado de imediato
O teu acesso, o teu perfil público, a tua fotografia de perfil, as tuas listas de reprodução, as tuas faixas favoritas, os artistas que segues, o teu histórico de audição, a tua participação na comparação de faixas e no jogo de adivinhas, e os teus dispositivos com sessão iniciada. Um perfil de artista existente é desativado; as faixas por ti publicadas deixam a partir desse momento de estar acessíveis.
O registo da tua conta em si mantém-se de forma anonimizada. Já não contém então nem o teu nome nem o teu endereço de e-mail, a tua data de nascimento ou a tua palavra-passe, e já não permite qualquer conclusão sobre ti. Mantém-se porque estão ligados a ele declarações de direitos e consentimentos de outros artistas participantes. Esses registos não são nossos nem apenas teus; eliminá-los com a tua conta privaria terceiros da sua prova.
O teu endereço de e-mail fica de novo livre nesse processo. Podes registar-te de novo com o mesmo endereço a qualquer momento.
O que fica conservado por tempo limitado
Uma pequena parte dos teus dados não é eliminada, mas fica com o tratamento limitado e é conservada cifrada, separada do funcionamento corrente:
- nome próprio, apelido e nome de utilizador,
- endereço de e-mail,
- data de nascimento,
- momento do registo e da eliminação,
- os dados contratuais das tuas subscrições,
- os registos das declarações que deste, cada um com versão e valor de verificação.
Estes dados são conservados exclusivamente para o cumprimento de obrigações legais de conservação e para a declaração, o exercício ou a defesa de pretensões jurídicas. Não são usados para qualquer outra finalidade.
Base jurídica: artigo 17.º n.º 3 alíneas b e e do RGPD em conjugação com o artigo 6.º n.º 1 alínea c do RGPD.
Durante quanto tempo
A conservação termina três anos após o fim do ano civil em que eliminaste a tua conta. Isso corresponde ao prazo de prescrição ordinário do direito alemão.
Se existiu um contrato pago, aplicam-se aos respetivos documentos prazos mais longos:
- seis anos para a correspondência comercial e de negócios e outros documentos com relevância fiscal,
- oito anos para os documentos contabilísticos e as faturas.
O prazo de oito anos vigora desde 1 de janeiro de 2025. Antes era de dez anos; foi encurtado pela Quarta Lei de Redução da Burocracia. A exceção posterior que regressa aos dez anos diz respeito exclusivamente a bancos, seguradoras e instituições de valores mobiliários e, por isso, não a esta plataforma.
Cada um destes prazos começa no fim do ano civil em que a operação foi concluída. Vale o prazo aplicável mais longo. Depois de decorrido, os dados conservados são eliminados de forma definitiva, automática e sem qualquer novo pedido. Uma verificação diária garante que nenhum prazo é ultrapassado.
Os teus direitos continuam a aplicar-se
Mesmo durante a conservação manténs os teus direitos dos artigos 15.º a 21.º do RGPD, em especial o direito de acesso aos dados conservados. Dirige as questões a privacy@musicismylife.eu.
Se considerares que os dados estão a ser conservados por mais tempo do que o necessário, podes opor-te ao tratamento nos termos do artigo 21.º do RGPD e apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo nos termos do artigo 77.º do RGPD.
8. Rescisão através do botão de rescisão
Para rescindir contratos pagos existe um botão de rescisão, como exigido pelo direito alemão. Está ligado no rodapé de cada página e acessível sem iniciar sessão.
Dados tratados: tipo de rescisão e, no caso de resolução extraordinária, o motivo indicado, nome próprio, apelido, endereço de e-mail da conta, um número de cliente ou de contrato quando for indicado, a designação do contrato, a data de termo pretendida, o endereço de e-mail para a confirmação, e a data e a hora da receção. Além disso são guardados um valor de verificação do teu endereço IP e a identificação do teu navegador.
O teu endereço IP não é guardado em texto legível, mas exclusivamente como valor de verificação que não pode ser revertido.
Finalidade: receção e tratamento da rescisão e a confirmação de receção legalmente exigida. Base jurídica: artigo 6.º n.º 1 alínea c do RGPD em conjugação com o § 312k n.º 6 do Código Civil alemão para a confirmação, artigo 6.º n.º 1 alínea b do RGPD para a execução da relação contratual, e artigo 6.º n.º 1 alínea f do RGPD para o valor de verificação do endereço IP; o interesse legítimo está em impedir envios em massa abusivos.
Conservação: até decorrer o prazo de prescrição das pretensões emergentes da relação contratual rescindida, no máximo de acordo com os prazos indicados no ponto 7.
Iniciar sessão não é expressamente necessário para rescindir. Não tens de indicar uma palavra-passe para rescindir.
9. Início de sessão, sessão e gestão de dispositivos
Depois de iniciares sessão é criada uma sessão e é colocado um cookie de sessão no teu navegador. Além disso é mantida uma entrada para cada dispositivo com sessão iniciada, com um identificador, a hora, uma indicação abreviada do navegador e a última atividade, para que possas ver e terminar as tuas sessões ativas e para que seja respeitado o número de reproduções simultâneas por plano.
Finalidade: início de sessão, segurança da conta, cumprimento dos limites do plano. Base jurídica: artigo 6.º n.º 1 alínea b do RGPD. Conservação: até terminares a sessão, até a sessão expirar ou até removeres tu próprio o dispositivo.
10. Cookies e armazenamento no teu dispositivo
No teu dispositivo só são guardados ou lidos dados estritamente necessários ao serviço que solicitaste expressamente. Nos termos do artigo 5.º n.º 3 da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, não é necessário consentimento para tal. O dever de te informar mantém-se, e este ponto cumpre-o.
Não são guardados dados para fins estatísticos, analíticos ou publicitários, e não ocorre qualquer reconhecimento entre sítios.
Na tua primeira visita aparece um aviso que contém a mesma lista. Podes voltar a abri-lo a qualquer momento com a entrada «Definições de cookies» no rodapé. Assim que no futuro se acrescentar algo que não seja necessário, esse aviso torna-se um aviso de consentimento: esses elementos ficam então desativados por predefinição e só são colocados após o teu consentimento expresso.
Dados que este sítio guarda por si
| Nome | Tipo | Duração | Finalidade |
|---|---|---|---|
| music-is-my-life-session | Cookie, cifrado, httpOnly, SameSite Lax | Até fechar o navegador | Mantém-te com sessão iniciada e imputa as tuas entradas |
| XSRF-TOKEN | Cookie | Até fechar o navegador | Impede que outros sítios enviem formulários em teu nome |
| mml_sprache | Cookie | Um ano | Guarda a língua que escolheste |
| mml_cookies | Cookie | Um ano | Regista sobre o que foste informado e o que decidiste |
| mml_erscheinung | Armazenamento local | Até apagares os dados do sítio | Guarda a vista clara ou escura |
| mml_geraeteklasse | Armazenamento local | Até apagares os dados do sítio | Guarda a classe de ecrã para que a página não salte ao carregar |
| mml_leistenhoehe | Armazenamento local | Até apagares os dados do sítio | Guarda a altura da barra do leitor para que o conteúdo não fique tapado |
| mml_volume, mml_muted, mml_repeat, mml_shuffle | Armazenamento local | Até apagares os dados do sítio | Guardam volume, silêncio, repetição e ordem aleatória |
| mml_player | Armazenamento de sessão | Até fechar o separador | Mantém a faixa em curso para que a reprodução sobreviva a uma mudança de página |
| mml_listen_session | Armazenamento de sessão | Até fechar o separador | Imputa reproduções a uma sessão de audição para que uma reprodução não conte duas vezes |
As entradas no armazenamento local e no armazenamento de sessão ficam no teu navegador. Não são transmitidas ao servidor nem avaliadas. Podes eliminá-las a qualquer momento através das definições do teu navegador.
Dados que só se acrescentam quando pagas
Os cookies seguintes são colocados exclusivamente na página de pagamento, e aí pelos fornecedores nela integrados. Não são colocados em nenhuma outra página da plataforma.
| Nome | Fornecedor | Duração | Finalidade |
|---|---|---|---|
| __stripe_mid | Stripe | Um ano | Deteta tentativas de pagamento fraudulentas |
| __stripe_sid | Stripe | Até fechar o navegador | Deteta tentativas de pagamento fraudulentas |
| m | Stripe | Até dois anos | Deteta tentativas de pagamento fraudulentas |
| __cf_bm | hCaptcha | Até fechar o navegador | Distingue pessoas de acessos automatizados |
Também estes cookies são necessários para executar o pagamento que solicitaste. Um pagamento sem prevenção de fraude não é aceite pelos prestadores de serviços de pagamento. Que dados vão para quem consta do ponto 22.
11. Utilização da biblioteca
Quando marcas faixas como favoritas, lhes dás «gosto», as adicionas a listas de reprodução ou guardas lançamentos, estas atribuições são guardadas junto da tua conta. Podes definir as listas de reprodução como públicas ou privadas.
Finalidade: disponibilização das funcionalidades que usas. Base jurídica: artigo 6.º n.º 1 alínea b do RGPD. Conservação: até removeres a atribuição ou eliminares a conta.
12. Reprodução e estatísticas de reprodução
Em cada reprodução é guardado um acontecimento: faixa, hora, trechos ouvidos, saltos para a frente e para trás, pausas, interrupções e velocidade de reprodução. A partir daí avalia-se se uma reprodução conta como ouvida.
Finalidade: imputação das audições aos artistas, deteção de manipulação, elaboração de avaliações e tabelas, apresentação do teu próprio histórico de audição. Base jurídica: artigo 6.º n.º 1 alínea b do RGPD para mostrar o teu histórico e prestar o serviço, artigo 6.º n.º 1 alínea f do RGPD para detetar manipulação. Conservação: os acontecimentos isolados são eliminados ao fim de 90 dias. Antes disso são condensados em números diários por faixa. Essa forma condensada já não contém qualquer referência a pessoas concretas.
Os artistas veem apenas números condensados. Não ficam a saber quem ouviu uma faixa.
13. Comparação de faixas (song contra song)
Na comparação de faixas são guardados o tempo ouvido por faixa dentro da sessão em curso e a tua escolha. O voto emitido é imputado à tua conta para que seja respeitado o número de votos por plano e se impeça a contagem múltipla.
Base jurídica: artigo 6.º n.º 1 alínea b do RGPD. Conservação: o voto é conservado para a avaliação. O progresso de audição do par em curso é mantido apenas na sessão.
14. Perfil público
O nome de utilizador, a fotografia de perfil, a descrição breve, as faixas favoritas, as listas de reprodução públicas e o número de seguidores são visíveis para outros utilizadores com sessão iniciada. Decides tu próprio se a tua lista de seguidores é visível.
O teu nome civil, o teu endereço de e-mail, a tua data de nascimento e o identificador da tua conta nunca são mostrados publicamente.
Base jurídica: artigo 6.º n.º 1 alínea b do RGPD.
15. Verificação de artista
Quem pretenda publicar música passa por uma verificação de identidade. São tratados: nome civil, morada, data de nascimento, tipo e número do documento de identidade, e uma imagem da frente e do verso.
Este processo assenta no teu consentimento (artigo 6.º n.º 1 alínea a do RGPD), e para a imagem de um cartão de cidadão alemão adicionalmente no § 20 n.º 2 da lei alemã do cartão de cidadão. Dás o consentimento em três declarações separadas, confirmadas individualmente.
O consentimento é voluntário. A plataforma pode ser usada como ouvinte de forma integral e inalterada. Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento com efeitos para o futuro (artigo 7.º n.º 3 do RGPD). A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado até esse momento.
O que acontece às imagens do documento de identidade
| Local de armazenamento | uma área separada fora do diretório acessível pela Internet |
| Acessibilidade | nenhum endereço público, nem sequer para ti |
| Consulta | exclusivamente pela pessoa que faz a verificação, cada acesso fica registado |
| Eliminação | imediatamente com a decisão sobre o pedido, de forma irreversível |
| Pedidos abandonados | eliminação automática ao fim de 30 dias |
| Cópia de segurança | a área está excluída da execução de cópias de segurança |
Após a eliminação fica um registo sem conteúdo de imagem: um valor de verificação do ficheiro eliminado, a hora e a pessoa que agiu. Prova que a eliminação aconteceu.
Sobre o número do documento de identidade
O número é guardado cifrado e mantido adicionalmente como valor de verificação. O valor de verificação serve apenas para apurar se o mesmo documento já foi usado noutra conta.
Não há qualquer consulta automatizada de dados pessoais a partir do documento, e o número não é usado para reunir dados de fontes diferentes; por isso o § 20 n.º 3 da lei alemã do cartão de cidadão não se opõe a esta utilização. Ambas as formas de conservação podem ser desligadas independentemente uma da outra.
Conservação: os dados de identidade são conservados enquanto o perfil de artista existir. Os registos das declarações dadas são conservados para além disso porque provam a licitude do tratamento (artigo 5.º n.º 2 do RGPD).
16. Publicar música
No carregamento são tratados: o ficheiro de áudio e as suas propriedades técnicas, a imagem de capa, o título, a descrição, o género, uma letra facultativa, identificadores como o ISRC, e as tuas indicações sobre a titularidade de direitos e sobre se e em que medida houve participação de inteligência artificial.
Para cada faixa e cada letra indicada fazes declarações separadas. Estas ficam registadas de forma imutável, com versão, valor de verificação do texto, hora, um valor de verificação do teu endereço IP e a indicação do navegador.
Finalidade: prestação do serviço, prova da titularidade de direitos, cumprimento das obrigações decorrentes da lei alemã dos prestadores de serviços de direitos de autor e do Regulamento (UE) 2022/2065. Base jurídica: artigo 6.º n.º 1 alíneas b e c do RGPD. Conservação: enquanto a faixa estiver publicada. Os registos das declarações são conservados para além disso enquanto puderem ser feitas valer pretensões.
17. Denúncias sobre conteúdos
Através do formulário de denúncia podes denunciar faixas, imagens de capa, perfis e listas de reprodução. São tratados o identificador da tua conta, o conteúdo denunciado, o motivo indicado, a tua descrição e a hora. As provas anexadas são guardadas numa área separada que não é publicamente acessível.
Finalidade: exame da denúncia e cumprimento das obrigações do artigo 16.º do Regulamento (UE) 2022/2065. Base jurídica: artigo 6.º n.º 1 alínea c do RGPD. Conservação: até o assunto estar encerrado, e para além disso enquanto dele puderem ser feitas valer pretensões.
Se um conteúdo for removido ou bloqueado, a pessoa em causa recebe uma fundamentação (artigo 17.º do Regulamento (UE) 2022/2065).
18. Advertências e medidas
Por violações das condições de utilização podem ser emitidas advertências. São guardados o motivo, o texto, a hora e a tomada de conhecimento pela pessoa em causa.
Base jurídica: artigo 6.º n.º 1 alíneas b e f do RGPD.
19. Registo de operações relevantes para a segurança
As operações com necessidade acrescida de proteção são registadas, em especial cada acesso a uma imagem de documento de identidade, cada eliminação, cada alteração do estado de verificação ou de conta e cada medida administrativa. O registo contém a pessoa que agiu, a hora e a operação, mas nenhum conteúdo.
São ainda registados os processos de início de sessão: o início bem-sucedido, o início falhado, o encerramento de sessão, a recusa de um início com conta bloqueada e o registo inicial. Num início falhado é registado o endereço de e-mail introduzido; a palavra-passe introduzida não é guardada sob qualquer forma, nem sequer como valor de verificação.
Cada entrada contém o endereço IP em duas formas: como valor de verificação, do qual o endereço não pode ser recalculado, e em texto simples. O texto simples é removido automaticamente ao fim de 90 dias. O valor de verificação e o resto da entrada permanecem, porque um registo com lacunas perderia o seu valor probatório e os deveres de conservação da secção 7 são bastante mais longos.
O registo só pode ser consultado pela administração da plataforma.
Finalidade: prova perante a autoridade de controlo e investigação de abusos. Base jurídica: artigo 5.º n.º 2 e artigo 6.º n.º 1 alíneas c e f do RGPD. Prazo de conservação: o endereço IP em texto simples durante 90 dias. O resto da entrada durante os deveres de conservação segundo a secção 7.
20. Subscrições e pagamentos
A plataforma prevê planos com âmbitos de serviço diferentes. São guardados o plano escolhido, o início e o fim, as mudanças agendadas e a moeda acordada.
Os pagamentos são processados pela Stripe Payments Europe, Ltd., Dublin, Irlanda. Quando inicias um pagamento, introduzes os teus dados de pagamento diretamente na Stripe. Os números de cartão, os números de conta e dados de pagamento comparáveis não chegam ao nosso servidor e não são por nós guardados.
Do nosso lado são guardados apenas os identificadores necessários à imputação: o identificador de cliente na Stripe, o identificador da subscrição, o identificador do pagamento, o montante, a moeda, a hora e o estado. Além disso, os elementos que têm de constar de uma fatura.
Para a prevenção de fraude, a Stripe trata autonomamente outros dados, em especial o teu endereço IP e características técnicas do teu dispositivo. Nessa medida a Stripe atua sob a sua própria responsabilidade. Outros pormenores constam da política de privacidade da Stripe.
Se o teu dispositivo oferecer Apple Pay, o teu navegador estabelece para esse efeito uma ligação à Apple. Sem Apple Pay essa ligação não acontece.
Finalidade: execução do contrato, faturação, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações comerciais e fiscais. Base jurídica: artigo 6.º n.º 1 alínea b do RGPD para o tratamento, artigo 6.º n.º 1 alínea c do RGPD para a conservação, artigo 6.º n.º 1 alínea f do RGPD para a prevenção de fraude. Conservação: os documentos de faturação ficam sujeitos, depois de surgirem, aos prazos comerciais e fiscais de conservação de até dez anos. Até lá permanecem limitados e são usados apenas para essa finalidade.
Indicação sobre o estado atual: o processamento de pagamentos está de momento em funcionamento de teste. Não são cobradas quantias.
Determinação do país para a moeda apresentada
Para que os preços te sejam apresentados numa moeda adequada, o teu endereço IP é comparado com uma base de dados de países que se encontra no servidor desta plataforma.
A consulta é exclusivamente local. O teu endereço IP não é transmitido a terceiros nem é guardado para este fim. É determinado apenas o país, que também não é conservado.
Podes escolher a moeda a qualquer momento. A tua escolha prevalece sobre a determinação através do endereço IP. Se já estiver em curso uma subscrição paga, a sua moeda mantém-se inalterada até ao fim do período; durante o período não pode ser alterada nem por ti nem pelo fornecedor.
Finalidade: apresentar os preços numa moeda adequada. Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Prazo de conservação: sem armazenamento.
A base de dados de países utilizada está indicada no aviso legal.
21. Envio de correio eletrónico
As mensagens do sistema, como a confirmação do endereço de e-mail, a reposição da palavra-passe ou os avisos sobre um procedimento, são enviadas através do nosso próprio servidor de correio. Não é usado nenhum prestador externo de envio.
Base jurídica: artigo 6.º n.º 1 alínea b do RGPD.
22. Destinatários e subcontratantes
Funcionamento corrente
| Destinatário | Serviço | Local | Fundamento |
|---|---|---|---|
| Hetzner Online GmbH, Gunzenhausen, Alemanha | Funcionamento do servidor e armazenamento de ficheiros de multimédia | Alemanha | Subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD |
Enquanto apenas usares a plataforma, os teus dados não saem destes centros de dados. Nesse contexto não ocorre qualquer transferência para países fora da União Europeia.
Quando pagas
Assim que inicias um pagamento, o teu navegador carrega componentes dos seguintes fornecedores. O teu endereço IP é nesse processo transmitido a esses fornecedores, porque sem ele não se pode estabelecer qualquer ligação. Em nenhuma outra página isto acontece.
| Destinatário | Serviço | Local | Fundamento |
|---|---|---|---|
| Stripe Payments Europe, Ltd., Dublin, Irlanda | Processamento de pagamentos, prevenção de fraude, faturação | Irlanda, com transferência para os Estados Unidos para a Stripe, LLC | Artigo 6.º n.º 1 alínea b do RGPD para o pagamento; artigo 6.º n.º 1 alínea f do RGPD para a prevenção de fraude |
| Intuition Machines, Inc. (hCaptcha), Estados Unidos | Distinção entre pessoas e acessos automatizados | Estados Unidos | Artigo 6.º n.º 1 alínea f do RGPD. O interesse legítimo está na defesa contra ataques automatizados |
| Apple Inc., Estados Unidos | Disponibilização do Apple Pay, quando o teu dispositivo oferece esse método de pagamento | Estados Unidos | Artigo 6.º n.º 1 alínea b do RGPD |
A ligação à Apple é estabelecida pelo próprio navegador se este suportar Apple Pay. Num dispositivo sem Apple Pay não acontece.
Transferência para os Estados Unidos
Os Estados Unidos não são um Estado-Membro da União Europeia. Para as transferências para lá vale o seguinte:
Com a sua decisão de adequação de 10 de julho de 2023, a Comissão Europeia declarou que as transferências para empresas certificadas ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework beneficiam de um nível de proteção adequado na aceção do artigo 45.º do RGPD.
A Stripe, LLC está certificada ao abrigo desse quadro. A transferência para a Stripe assenta nisso. Além disso aplicam-se as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, que fazem parte do contrato de subcontratação celebrado com a Stripe.
Para a Intuition Machines, Inc. e para a Apple Inc., a transferência assenta nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia nos termos do artigo 46.º n.º 2 alínea c do RGPD, na medida em que não exista certificação ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework para a empresa em causa.
Que empresas estão certificadas pode ver-se na lista pública do Departamento do Comércio dos Estados Unidos em dataprivacyframework.gov.
Para além disso
Outros dados só são transmitidos quando exista uma obrigação legal ou quando isso seja necessário para a declaração, o exercício ou a defesa de pretensões jurídicas, por exemplo perante autoridades de investigação criminal ou titulares de direitos num procedimento de informação.
Não há venda de dados. Não há divulgação para fins publicitários.
23. Ausência de decisões automatizadas individuais
Não ocorre qualquer decisão automatizada, incluindo a definição de perfis, com efeito jurídico ou impacto significativo semelhante (artigo 22.º do RGPD). Os pedidos de verificação, as denúncias e as medidas são sempre decididos por um ser humano.
A avaliação das reproduções e a verificação das imagens de capa são feitas por máquina, mas não conduzem a qualquer decisão sobre ti enquanto pessoa. As anomalias são apresentadas a uma pessoa para verificação.
24. Os teus direitos
Nos termos do RGPD tens os seguintes direitos:
| Direito | Fundamento |
|---|---|
| Acesso aos dados tratados sobre ti | Artigo 15.º |
| Retificação de dados inexatos | Artigo 16.º |
| Apagamento | Artigo 17.º |
| Limitação do tratamento | Artigo 18.º |
| Portabilidade dos dados | Artigo 20.º |
| Oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos | Artigo 21.º |
| Retirada do consentimento dado, com efeitos para o futuro | Artigo 7.º n.º 3 |
| Reclamação junto de uma autoridade de controlo | Artigo 77.º |
Contacta para isso privacy@musicismylife.eu. As questões são respondidas sem demora indevida e o mais tardar no prazo de um mês.
O tratamento de um pedido exige a imputação à tua conta. Havendo dúvidas sobre a tua identidade, podem ser pedidas informações adicionais (artigo 12.º n.º 6 do RGPD). Não é pedida para esse efeito uma cópia de um documento de identidade.
25. Carácter obrigatório do fornecimento
O nome de utilizador, o endereço de e-mail, a palavra-passe e a data de nascimento são necessários para criar uma conta. Sem eles não é possível criar conta.
Todas as restantes informações são facultativas. Os dados de identidade são necessários exclusivamente para a verificação de artista, não para a utilização como ouvinte.
26. Alterações desta política
Esta política é ajustada quando o tratamento se alterar. Vale a versão publicada nesta página no momento relevante.
27. Informação adicional para residentes em Portugal e no Brasil
A autoridade de controlo competente para ti em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt. A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, complementa o RGPD em Portugal; não altera nada dos direitos acima descritos, mas regula, entre outras coisas, as competências da Comissão Nacional de Proteção de Dados e a idade a partir da qual uma criança pode consentir em serviços da sociedade da informação, que em Portugal é de 13 anos. Esta plataforma exige, independentemente disso, 16 anos de idade para uma conta.
Para o armazenamento de dados no teu dispositivo e para a sua leitura aplica-se o artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto. Uma vez que apenas são guardados dados estritamente necessários, não é exigido consentimento nos termos do n.º 3 desse artigo; o dever de informação é cumprido pelo ponto 10.
Se residires no Brasil, aplica-se além disso a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Ela confere-te direitos correspondentes aos acima descritos, entre eles a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade, a eliminação e a revogação do consentimento (artigo 18 da LGPD). A autoridade competente é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Esplanada dos Ministérios, Bloco C, Brasília. Os pedidos podem ser dirigidos a privacy@musicismylife.eu.